Mais de 9 mil advogados acionam OAB contra Moraes por restrição a Flávio Bolsonaro

Representação aponta violação das prerrogativas da advocacia após decisão do ministro do STF que suspendeu visitas do senador ao pai por 90 dias

Saulo Cruz/Agência Senado

Mais de nove mil advogados protocolaram uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a decisão que suspendeu, por três meses, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. O grupo, reunido no Movimento dos Advogados de Direita Brasil (MovAdvDireitaBR), sustenta que a medida viola prerrogativas da advocacia, já que Flávio não é apenas filho, mas advogado constituído na defesa do ex-presidente.

A decisão de Moraes foi tomada depois que Flávio divulgou uma carta escrita por Jair Bolsonaro, na qual o ex-presidente reafirma apoio à pré-candidatura do filho e o nomeia como “porta-voz”. Para o ministro, a publicação configuraria propaganda eleitoral antecipada e descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que está proibido de se manifestar politicamente. Como consequência, Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio por 90 dias, alegando risco de novas violações.

“A OAB não pode tratar esses acontecimentos como fatos isolados sobretudo quando sucessivas provocações ao longo de diferentes anos apontam para restrições que atingem o acesso aos autos, a independência da defesa e a comunicação entre advogados e clientes”, destaca trecho da nota.

O movimento de advogados afirma que a restrição fere diretamente o Estatuto da Advocacia, que garante ao profissional o direito de comunicar-se pessoal e reservadamente com seus clientes, mesmo quando estes estão sob custódia. Em nota, o grupo declarou que “a OAB não pode escolher quais advogados merecem proteção” e que a decisão de Moraes representa um ataque à independência da defesa. A representação exige que a entidade se posicione em defesa das prerrogativas da advocacia, independentemente de questões políticas.

Do ponto de vista político, a medida tem impacto direto na pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O senador afirmou que Moraes tenta inviabilizar sua candidatura, comparando a situação às restrições impostas a Lula durante sua prisão em Curitiba. A suspensão das visitas retira a linha direta de comunicação com Jair Bolsonaro, considerado peça-chave na articulação política do filho. Caso seja comprovado descumprimento das medidas cautelares, Moraes ainda pode revogar a prisão domiciliar do ex-presidente, endurecendo o cenário jurídico.

A OAB, pressionada pela representação, terá de se manifestar sobre o caso, que coloca em debate não apenas a relação entre Judiciário e política, mas também os limites da atuação da advocacia em situações de alta repercussão nacional. O episódio reforça a tensão entre o STF e aliados de Bolsonaro, em um momento em que o país se aproxima de mais um ciclo eleitoral.