PGR arquiva pedido de investigação sobre escândalo de fraudes no INSS

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A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando do procurador-geral Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra três autoridades ligadas ao Ministério da Previdência Social: o ex-ministro Carlos Lupi, o atual titular da pasta Wolney Queiroz e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

O pedido estava relacionado ao escândalo dos descontos indevidos em aposentadorias, considerado um dos maiores prejuízos já registrados no sistema previdenciário brasileiro, com estimativas de rombo superiores a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

Segundo parecer da PGR, não há indícios mínimos que justifiquem a abertura de inquérito contra os três representados. A denúncia feita por Damares não individualizou adequadamente a conduta dos acusados, nem apresentou elementos que indiquem dolo ou intenção de omitir ações em benefício próprio — requisitos essenciais para configurar o crime de prevaricação.

Além disso, Gonet destacou que o simples fato de os acusados ocuparem cargos de supervisão no INSS não implica responsabilidade penal direta, pois a legislação exige provas de má-fé ou omissão dolosa com objetivo pessoal.

Investigação em andamento

Apesar do arquivamento pela PGR, o caso continua sendo investigado pela Polícia Federal, por meio de um inquérito em curso na 15ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal, focado em servidores e autoridades sem foro privilegiado.

A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, revelou que aposentados vinham sendo vítimas de descontos não autorizados por associações e entidades privadas, em conluio com servidores públicos. A operação resultou em mais de 200 mandados judiciais, bloqueio de contas bancárias e apreensão de bens de alto valor.

No Congresso, cresce o movimento para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso. A comissão, que poderá ser presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), terá poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e propor responsabilizações políticas.

Embora o arquivamento impeça investigações contra Lupi, Queiroz e Stefanutto no âmbito do STF, o escândalo permanece sob apuração e pode atingir outros agentes públicos e privados envolvidos no esquema.