Motta diz que a Câmara não pode deliberar a prisão de Zambelli e aguarda o Ministério da Justiça e a Itália

Câmara dos Deputados

Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (29) que o Legislativo não possui competência para deliberar sobre a prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente detida na Itália. Segundo Motta, a Casa pode apenas analisar o processo de cassação do mandato da parlamentar, mas não pode deliberar prisão, conforme previsto na Constituição Federal.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após ser incluída na lista vermelha da Interpol, a deputada foi localizada em Roma, onde se encontra sob custódia das autoridades italianas.

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Motta afirmou que tomou conhecimento da prisão pela imprensa e que já conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que repassou informações preliminares. “Aguardamos as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano. Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão — apenas sobre a perda de mandato”, escreveu.

O processo de cassação tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). A defesa de Zambelli já foi apresentada, e o relator deverá emitir parecer recomendando ou não a cassação. A decisão final será tomada pelo plenário da Câmara, exigindo ao menos 257 votos favoráveis para a perda do mandato.

Enquanto isso, a Justiça italiana tem até 48 horas para decidir sobre o destino da parlamentar, podendo iniciar o processo de extradição ou aplicar medidas cautelares locais.