PGR recomenda redução da pena de Roberto Jefferson: parecer enviado ao STF pode diminuir condenação de nove para três anos

Procuradoria-Geral da República aponta prescrição de parte dos crimes e pede revisão da sentença aplicada ao ex-deputado federal.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à redução da pena do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Condenado em dezembro de 2024 a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, Jefferson pode ter sua sentença revista para três anos, caso o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, acate a manifestação.

No documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR sustenta que parte da condenação perdeu validade em razão da prescrição retroativa. Segundo o órgão, os crimes de calúnia e incitação ao crime não podem mais ser punidos, já que o tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da decisão final ultrapassou o limite legal. A exclusão desses delitos do cálculo da pena abre caminho para uma redução significativa da condenação.

Além da revisão da pena, a PGR defende que o período já cumprido por Jefferson seja descontado. O ex-deputado foi preso preventivamente em agosto de 2021 e, desde maio de 2025, cumpre prisão domiciliar em sua residência no Rio de Janeiro, após ter passado quase dois anos internado em hospital sob custódia. Na prática, mais de quatro anos já foram contabilizados, o que pode acelerar a progressão de regime caso a pena seja reduzida.

A manifestação da PGR atende a um pedido da defesa de Jefferson, que argumenta pela revisão da sentença com base na prescrição e no tempo já cumprido. O parecer também solicita informações à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro e à 4ª Vara Federal Criminal sobre o comportamento do réu durante o cumprimento da pena, fator que pode influenciar na decisão final.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes avaliar o parecer e decidir se acolhe a recomendação da PGR. Caso seja aceita, a pena de Roberto Jefferson cairá de nove para três anos, o que representaria uma mudança significativa em sua situação jurídica e abriria espaço para progressão de regime. A decisão, contudo, ainda depende da análise do STF, que deverá considerar os argumentos da Procuradoria.