PGR solicita arquivamento de prisão em flagrante na CPMI do INSS

Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do processo de prisão em flagrante do economista Rubens Oliveira Costa, detido durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, sob acusação de falso testemunho. A decisão gerou forte reação do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que anunciou que recorrerá da medida.

Rubens Oliveira Costa foi preso no dia 23 de setembro, após prestar depoimento à CPMI. Durante a oitiva, ele negou envolvimento com empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como líder de um esquema fraudulento de concessão irregular de aposentadorias e pensões. Parlamentares identificaram contradições nas declarações de Costa e solicitaram sua prisão imediata por falso testemunho.

No entanto, a PGR argumentou que Costa não deveria ser considerado testemunha, mas sim investigado, o que lhe garantiria o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo — inclusive o direito de mentir em sua defesa. Com base nesse entendimento, o órgão solicitou o arquivamento do inquérito aberto após a prisão.

O senador Carlos Viana criticou duramente a decisão, afirmando que a CPMI conduz uma investigação paralela e autônoma em relação ao processo judicial. “Essa é uma CPI autônoma, é uma investigação do Parlamento, dentro da Constituição. Nós não vamos abrir mão de dizer quem é testemunha e quem é investigado”, declarou. Viana também acusou o Judiciário de invadir competências do Legislativo e prometeu recorrer por meio da Advocacia do Senado.

A CPMI do INSS foi instaurada para apurar irregularidades na concessão de benefícios previdenciários e já identificou dezenas de suspeitos, incluindo Rubens Oliveira Costa, cujo nome consta entre os 21 alvos de pedido de prisão preventiva encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).