STF envia projeto de reajuste ao Congresso: 8% ao ano até 2028

WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é hora de mexer no contracheque — dos outros, claro. Em um dos últimos atos como presidente da Corte, Luís Roberto Barroso encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei nº 4.750/2025, propondo reajuste salarial de 8% ao ano para os servidores do Judiciário da União, a partir de julho de 2026 até 2028.

A justificativa? Repor perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. Segundo o STF, mesmo após o reajuste de 19% concedido pela Lei 14.523/2023, os servidores ainda terão perdido mais de 24% do poder de compra até julho de 2025 — podendo chegar a 31% em 2026.

Mas calma: os ministros do STF não entram nessa. Eles já recebem o teto do funcionalismo público, hoje em R$ 46,3 mil. Ou seja, o reajuste é para quem está abaixo disso — cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas.

O projeto tem apoio dos presidentes dos tribunais superiores e do TJDFT, e já está previsto no orçamento de 2026. Se aprovado em regime de urgência, pode pular etapas e ir direto ao plenário da Câmara.

Exemplo prático: um analista judiciário (Classe C, Padrão 13) que ganha R$ 10.035,51 em julho de 2026 passaria a receber R$ 11.705,42 em julho de 2028 D.

O Judiciário quer recompor perdas. Justo. Mas enquanto o país ainda lida com desigualdades e serviços públicos em frangalhos, reajuste de quase 26% em três anos soa como privilégio. E mais: se há evasão de servidores para o setor privado, talvez o problema não seja só salário — mas gestão, valorização e propósito. O Congresso agora tem a palavra. E o povo, o boleto.