O Projeto de Lei 8889/2017, conhecido como “PL da Globo”, foi retirado de pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14), em meio a intensas discussões tanto no Congresso quanto nas redes sociais, onde a hashtag #PLDaGloboNão ganhou destaque como um dos tópicos mais comentados no X. O projeto, que propõe regulamentações e tributações para plataformas de streaming como Netflix, Prime Video e YouTube, foi pausado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Essa legislação sugere a aplicação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), impondo alíquotas progressivas de até 6% sobre a receita bruta das plataformas no Brasil, abarcando também os lucros provenientes de publicidade. Curiosamente, a proposta isenta a plataforma de streaming da Globo, pois define que a tributação sobre o “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet” não se aplica a serviços similares oferecidos por concessionárias de radiodifusão.
O projeto também é polêmico pelo potencial impacto sobre influenciadores digitais, que poderiam ser obrigados a pagar Condecine com base nos rendimentos de suas visualizações. Além disso, a proposta inclui uma exigência para que as plataformas reservem pelo menos 10% de seus catálogos para conteúdos brasileiros, com a metade desse percentual sendo produções de grupos historicamente sub-representados no setor audiovisual, incluindo mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, e indivíduos de comunidades tradicionais e em situação de vulnerabilidade. A retirada do projeto de pauta reflete a complexidade e a divisão de opiniões sobre a melhor forma de regulamentar e tributar o crescente setor de streaming no país.
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