Presidente Lula exclui presos políticos de 8 de janeiro do indulto natalino

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Na última sexta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de indulto natalino, que será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (23). O indulto natalino é uma medida anual que concede perdão total ou parcial de penas a determinados grupos de condenados, geralmente aqueles que cumprem critérios específicos como bom comportamento, crimes de menor gravidade ou condições de saúde debilitadas.

Este ano, o decreto de Lula exclui explicitamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Esses indivíduos, foram condenados por atentado ao Estado Democrático de Direito, acusados de invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Além dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o decreto também exclui condenados por crimes hediondos, tortura, violência contra mulheres, crianças e adolescentes, membros de organizações criminosas e detentos submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD). Também estão vetados os condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva.

Por outro lado, o indulto natalino de 2024 beneficiará gestantes com gravidez de alto risco, mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, desde que sejam essenciais para o cuidado de crianças com até 12 anos que possuam deficiência. Também haverá perdão da pena para pessoas com HIV em estágio terminal ou portadoras de doenças graves sem possibilidade de tratamento adequado no sistema prisional, além de indivíduos com transtorno do espectro autista severo, paraplegia, tetraplegia ou cegueira.