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"Quem admite ou não anistia é a Constituição, e quem interpreta Constituição é o Supremo", declara Moraes ao tratar sobre os envolvidos no 8 de Janeiro




"Quem admite ou não anistia é a Constituição, e quem interpreta a Constituição é o Supremo", declara Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, em coletiva à imprensa ao tratar sobre as propostas do Congresso Nacional de anistia a envolvidos em atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.


Moraes garantiu ainda que todos os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro serão responsabilizados.


"Não ouvi as declarações do presidente. Se não ouvi, não posso comentar o que não ouvi", ressaltou Moraes ao ser questionado sobre uma fala de Lula afirmando que o "STF não tem que se meter em tudo".


"A importância do Supremo não vem só da última eleição", também destacou o magistrado sobre a relação entre o Poder Judiciário, destaques ao STF, com os poderes Executivo e Legislativo.


"Obviamente que quando a democracia é mais atacada, quando a Constituição é mais desrespeitada, o Supremo tem a missão constitucional de defendê-la. E o fez. Se utilizou de todos os instrumentos constitucionais numa democracia para garantir que as eleições fossem realizadas, para garantir que a desinformação, esse novo populismo extremista digital, não capturasse a vontade do eleitorado", sustentou .


Ainda segundo Moraes, a "estabilidade democrática continua sendo a missão do Supremo".





*Com informações do SBT News

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