Relator da CPI do Crime pede impeachment de Moraes, Toffoli e Mendes

Documento aponta suspeitas de condutas incompatíveis com o cargo, incluindo conflitos de interesse e omissão funcional

Agência Senado

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14), trouxe recomendações inéditas ao pedir o indiciamento e o impeachment de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sustenta que os magistrados teriam adotado condutas incompatíveis com o exercício da função, levantando suspeitas de parcialidade em julgamentos, conflitos de interesse e omissão diante de situações que exigiriam atuação institucional.

O documento, com mais de duzentas páginas, também sugere intervenção federal no Rio de Janeiro, ampliando o alcance das recomendações da CPI. Segundo Vieira, os casos analisados revelam práticas que comprometem a credibilidade do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República, especialmente em processos relacionados ao Banco Master, que teriam exposto vínculos questionáveis entre autoridades e interesses privados.

A votação do relatório está prevista para ocorrer ainda hoje no colegiado da CPI. Se aprovado, o texto será encaminhado à Mesa do Senado, que decidirá sobre a abertura de processos de impeachment. Além disso, o material poderá servir de base para ações no Ministério Público e em outras instâncias de controle.

A iniciativa é considerada sem precedentes na história política recente, já que nunca antes uma CPI havia recomendado o indiciamento de ministros do Supremo.

Caso o plenário da CPI aprove o relatório, os encaminhamentos enfrentarão barreiras significativas, sobretudo porque seriam remetidos à Procuradoria-Geral da República, cujo chefe figura entre os próprios acusados. Mesmo que não estivesse nessa condição, Gonet já havia afirmado não identificar elementos que configurassem crime nas acusações contra os ministros do STF, cujo indiciamento é sugerido no documento da comissão.