Relator da CPMI do INSS critica STF por habeas corpus a investigados

TV Senado

Durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada nesta segunda-feira (3), o relator Alfredo Gaspar (União-AL) fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que a Corte estaria praticando uma espécie de “justiça seletiva”, ao conceder habeas corpus que, segundo ele, acabam protegendo “corruptos com poder”.

A declaração foi feita no contexto da oitiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Cruz compareceu à comissão amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, que lhe garantiu o direito de permanecer em silêncio em perguntas que pudessem incriminá-lo Metrópoles.

Sessão marcada por tensão

O depoimento foi marcado por embates. Abraão Lincoln se recusou a responder a diversas perguntas formuladas pelo relator, o que levou Gaspar a cogitar um pedido de prisão em flagrante por falso testemunho. O deputado argumentou que o silêncio em questões que não envolvem autoincriminação poderia configurar tentativa de obstrução dos trabalhos da CPMI.

Gaspar destacou que a comissão tem como objetivo investigar fraudes milionárias contra aposentados e pensionistas do INSS, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo ele, a atuação do STF ao conceder habeas corpus a investigados estaria dificultando a apuração dos fatos e fortalecendo a sensação de impunidade.

Contexto das investigações

A CPMI do INSS foi instalada para apurar um esquema que teria desviado centenas de milhões de reais de beneficiários do sistema previdenciário. Associações e entidades de fachada são suspeitas de aplicar descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A CBPA, presidida por Abraão Lincoln, é uma das entidades investigadas.

O relator já havia criticado anteriormente decisões do STF que garantiram habeas corpus a outros depoentes da comissão, como o empresário Domingos Sávio de Castro, apontado como um dos articuladores do esquema.

Repercussão política

As críticas de Gaspar ao Supremo reforçam o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário em torno das investigações. Parlamentares da base da CPMI defendem que a comissão precisa ter autonomia para avançar sobre os suspeitos, enquanto ministros do STF sustentam que o direito ao silêncio é uma garantia constitucional.

A sessão desta segunda-feira terminou sem que Abraão Lincoln respondesse às principais perguntas, mas com a promessa do relator de avaliar medidas mais duras contra depoentes que, em sua visão, utilizam o habeas corpus como escudo para evitar a responsabilização.

A oitiva da CPMI do INSS expôs novamente o embate entre o Congresso e o STF. Enquanto o relator Alfredo Gaspar acusa a Corte de proteger “corruptos com poder”, o Supremo reafirma o direito constitucional de investigados ao silêncio, em um caso que envolve suspeitas de fraudes bilionárias contra aposentados.