Rumble e Trump Media acionam Justiça dos EUA contra nova decisão de Alexandre de Moraes

Folha | UOL

Em mais um capítulo da crescente tensão entre plataformas digitais e o Supremo Tribunal Federal (STF), as empresas norte-americanas Rumble e Trump Media protocolaram nesta segunda-feira (14) uma nova petição na Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes.

A ação foi apresentada ao Tribunal Distrital da Flórida e contesta uma decisão emitida por Moraes na última sexta-feira (11), que determinou o bloqueio da conta do jornalista Rodrigo Constantino na plataforma Rumble, além da preservação de seu conteúdo e envio de dados à Justiça brasileira. A ordem prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Principais alegações das empresas

• A petição afirma que a decisão brasileira não foi encaminhada por canais diplomáticos formais, como o tratado de cooperação internacional (MLAT), o que a tornaria inválida sob a legislação americana.

• As empresas alegam que a conta de Constantino está inativa desde dezembro de 2023 e que ele é cidadão americano desde 2024, o que impediria o envio de seus dados sem violar leis dos EUA.

• Segundo o documento, o conteúdo da conta representa “discurso ideológico e não violento” protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

A petição ocorre em meio à escalada diplomática entre Brasil e Estados Unidos, após o presidente Donald Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. O republicano justificou a medida como resposta às decisões do STF, que classificou como “censura”.

Além disso, as empresas sugerem que a nova ordem de Moraes seria uma tentativa de obter dados de geolocalização e redes sociais de Constantino, o que poderia configurar violação de direitos humanos e soberania americana. A petição menciona a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, legislação dos EUA que pune autoridades estrangeiras envolvidas em abusos.