Senado aprova projeto que amplia combate à lavagem de dinheiro

Partidos políticos e fundações passam a ser incluídos na legislação; proposta segue para a Câmara dos Deputados

Carlos Moura/Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, um projeto de lei que insere partidos políticos e suas fundações na lista de instituições sujeitas às regras de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. A iniciativa, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu nove votos favoráveis em caráter terminativo e agora será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Caso não haja recurso, a tramitação seguirá diretamente para a Casa.

O texto estabelece que partidos deverão manter registros detalhados de suas movimentações financeiras, comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e adotar mecanismos internos de fiscalização. O descumprimento das normas poderá resultar em sanções que variam de advertências até multas de R$ 20 milhões.

A relatora da proposta, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), destacou que “a experiência recente de investigações de grande repercussão evidenciou que estruturas partidárias podem se tornar canais de circulação e ocultação de valores de origem criminosa, com reflexos diretos sobre a lisura das campanhas e a igualdade de condições entre competidores”.

Durante a discussão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou. Ele afirmou que “não se pode criminalizar a política, mas é preciso garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos partidários”. A fala reforçou o tom de consenso em torno da necessidade de maior rigor na fiscalização, sem que isso seja interpretado como perseguição às legendas.

Com a aprovação, o Senado amplia o alcance da Lei de Lavagem de Dinheiro, que já abrange setores como bancos, corretoras e empresas de factoring. A inclusão dos partidos políticos é vista como um passo significativo para fortalecer a integridade do sistema democrático e reduzir brechas que possam ser exploradas em esquemas ilícitos.

Esse movimento legislativo reflete uma tendência de endurecimento das regras de controle financeiro no país, especialmente em instituições que desempenham papel central na vida pública.