Na manhã desta sexta-feira (20), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.614/24, que traz importantes mudanças no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo. A aprovação ocorreu após intensos debates e negociações, refletindo a necessidade de ajustes fiscais e controle de despesas públicas.
O projeto de lei aprovado inclui três mudanças principais para delimitar o acesso ao BPC:
1. Avaliação de Deficiência: A concessão do benefício às pessoas com deficiência agora está sujeita a uma avaliação que ateste o grau de deficiência como moderado ou grave. Essa medida visa garantir que o benefício seja direcionado às pessoas que realmente necessitam de apoio financeiro devido à sua condição. No entanto, por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto que excluiu as pessoas com deficiência de grau leve.
2. Critérios de Renda: Houve uma revisão nos critérios de renda para a elegibilidade ao BPC, ajustando os limites de renda familiar per capita para garantir que o benefício seja concedido de forma mais justa e eficiente.
3. Reavaliação Periódica: Foi instituída a obrigatoriedade de reavaliações periódicas para os beneficiários do BPC, com o objetivo de verificar a continuidade das condições que justificam a concessão do benefício.
Além das mudanças no BPC, o projeto também limita o aumento real do salário mínimo a um máximo de 2,5% ao ano, acima da inflação. Essa medida faz parte de um pacote de ajustes fiscais proposto pelo governo de Lula na tentava de controlar o crescimento das despesas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
O projeto agora segue para sanção presidencial, marcando um passo significativo nas políticas de controle de gastos e assistência social no Brasil.
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