STF condena mais 17 em casos de 8 de Janeiro: Divergência de Mendonça e Nunes Marques ganha destaque

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 17 réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em um julgamento realizado no plenário virtual. A decisão foi tomada por maioria de votos, com placar de 9 a 2. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques foram os únicos a votar contra as condenações.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas de um ano de reclusão para 16 dos réus, além de multa de 20 dias-multa com base em meio salário mínimo da época e indenização coletiva no valor de R$ 5 milhões. Em um caso específico, a pena foi maior: dois anos e cinco meses de reclusão, além da compensação financeira por danos morais.

As penas poderão ser substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia, restrição ao uso de redes sociais e revogação de porte de arma de fogo.

Os ministros divergentes argumentaram que as provas apresentadas não eram suficientes para condenar os réus. André Mendonça destacou que nem todos os envolvidos tinham as mesmas intenções, enquanto Nunes Marques afirmou que não havia evidências de que todos buscavam incitar as Forças Armadas a depor o governo constituído.

Até o momento, o STF já condenou mais de 370 pessoas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. As condenações abrangem crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e dano qualificado.