STF forma maioria para manter condenação de Débora Rodrigues por atos de 8 de janeiro

Gabriela Biló/Folhapress

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta semana para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, e manter sua condenação a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada no plenário virtual da Corte, onde os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa. Com três votos favoráveis, a maioria foi alcançada na turma composta por cinco ministros. Ainda restam os votos de Luiz Fux e Flávio Dino.

Débora ganhou notoriedade após pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF. Ela foi apontada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prática de cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa alegou que a confissão da ré não foi considerada como atenuante na definição da pena, o que poderia reduzir o tempo de reclusão. Também foram solicitadas a devolução de bens apreendidos, como o celular, e a definição do juízo responsável pela execução da pena. No entanto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que o acórdão condenatório foi devidamente fundamentado e que “analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica”.

"No presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória", sustentou o ministro.

Débora ficou presa preventivamente por cerca de dois anos e, desde março, cumpre prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes. O julgamento dos embargos deve ser concluído até sexta-feira (14), encerrando definitivamente o processo.