ALERTA: STF forma maioria para manter multa eleitoral de R$ 40 mil a Bolsonaro

Ed Alves CB/DA Press

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a multa de R$ 40 mil aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à sua coligação eleitoral. Até o momento, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram contra o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que alegava violação à liberdade de expressão e de informação.

A penalidade foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido ao impulsionamento de propaganda negativa contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022, prática considerada proibida pela legislação eleitoral.

O relator do caso, Flávio Dino, argumentou que a decisão do TSE está devidamente fundamentada e não fere direitos constitucionais. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar, e ainda falta o posicionamento do ministro Luiz Fux, embora o placar já configure maioria.

A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está prevista para ser concluída até sexta-feira, 4 de abril, salvo prorrogações.