URGENTE: STF forma maioria para rejeitar recurso de Carla Zambelli, e condenação no Brasil se torna definitiva

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Brasília — Nesta sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), consolidando a condenação da parlamentar a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, e o julgamento segue aberto até as 23h59 de hoje.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo indeferimento do pedido de suspensão do julgamento e pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa. Os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, formando maioria. Com isso, a condenação transita em julgado, ou seja, torna-se definitiva e não cabe mais recurso.

Zambelli foi condenada por crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, após contratar o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentações no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes. Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão.

A defesa de Zambelli alegou cerceamento de defesa, afirmando que não teve acesso completo às provas do processo, e pediu a anulação da sentença. No entanto, os argumentos não foram acolhidos pelo STF.

Com o trânsito em julgado, a execução da pena poderá ser determinada, incluindo a perda do mandato parlamentar e a inelegibilidade da deputada. A Câmara dos Deputados já concedeu licença de 127 dias a Zambelli e bloqueou seu salário.

A deputada, que está atualmente na Itália, é considerada foragida da Justiça brasileira. Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.