STF homologa acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS

Luis Nova/Especial Metrópoles

Nesta quinta-feira (3), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo interinstitucional que prevê a devolução integral e imediata dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O pacto foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A medida busca reparar os prejuízos causados por descontos fraudulentos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Como funcionará o ressarcimento

- A devolução será feita diretamente na folha de pagamento dos benefícios.

- Os valores serão corrigidos monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

- O primeiro lote de pagamentos está previsto para 24 de julho, contemplando cerca de 1,5 milhão de beneficiários.

Fraude investigada

A operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, revelou um esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Associações e sindicatos firmavam acordos com o INSS para realizar cobranças diretas, muitas vezes sem consentimento dos segurados, utilizando documentos falsificados e assinaturas forjadas.

Números do impacto

- O INSS recebeu 3,6 milhões de contestações.

- Cerca de 2,16 milhões de casos não tiveram resposta das entidades associativas e já estão aptos ao ressarcimento administrativo.

- Outros 828 mil casos estão sob análise, com documentação apresentada pelas entidades.

Além de homologar o acordo, o ministro Toffoli determinou:

- A suspensão de todas as ações judiciais relacionadas aos descontos ilegais.

- A exclusão dos valores ressarcidos do cálculo do limite fiscal previsto no arcabouço econômico vigente.

O governo federal deverá divulgar o cronograma completo de pagamentos e os canais de adesão ao acordo. A adesão será voluntária, e os beneficiários que optarem pelo ressarcimento administrativo terão que desistir de eventuais ações judiciais contra o INSS.