ALERTA: STF intima defesa de Bolsonaro a explicar fala pública sob pena de prisão

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Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem esclarecimentos, em até 24 horas, sobre uma possível violação das medidas cautelares impostas ao político. A decisão foi motivada por declarações públicas feitas por Bolsonaro durante visita à Câmara dos Deputados, que foram amplamente divulgadas pela imprensa e redes sociais.

Durante o evento, Bolsonaro exibiu sua tornozeleira eletrônica e afirmou estar sendo vítima de “humilhação”, declarando que segue “a lei de Deus”. A manifestação foi registrada por veículos de comunicação e compartilhada em plataformas digitais, o que, segundo Moraes, pode configurar descumprimento da proibição de uso de redes sociais — direta ou indiretamente — imposta ao ex-presidente.

Medidas cautelares

As restrições foram determinadas pelo STF na última sexta-feira (18), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal. Entre elas estão:

• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;

• Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de contato com diplomatas, filhos e outros investigados.

Risco de prisão

No despacho, Moraes advertiu que, caso a defesa não apresente justificativas dentro do prazo, poderá ser decretada a prisão preventiva de Bolsonaro, conforme previsto no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. O ministro reforçou que a proibição inclui qualquer retransmissão ou veiculação de entrevistas em redes sociais, mesmo que por meio de terceiros.

Até o momento, a defesa de Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre a intimação.