STF: Mendonça acompanha Nunes Marques e vota contra condenação de Zambelli por porte ilegal de arma

Metrópoles

Em sessão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça votou pela absolvição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo que apura o crime de porte ilegal de arma de fogo. O posicionamento de Mendonça acompanha o voto divergente do ministro Nunes Marques, que já havia se manifestado contra a condenação da parlamentar.

O caso remonta a outubro de 2022, quando Zambelli foi filmada perseguindo um homem pelas ruas de São Paulo com uma pistola em punho, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.

Apesar da divergência dos dois ministros, o STF já formou maioria pela condenação de Zambelli. Seis dos onze ministros votaram pela aplicação de pena de cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar.

No voto apresentado nesta quinta-feira (21), Mendonça argumentou que Zambelli possuía autorização legal para portar arma, embora tenha feito mau uso da licença. Para ele, essa conduta deveria ser punida na esfera administrativa, com cassação do porte e apreensão da arma, e não configuraria crime de porte ilegal. Mendonça também defendeu que a decisão sobre a perda do mandato cabe à Câmara dos Deputados, em respeito à separação dos Poderes.

Por outro lado, Mendonça acompanhou o relator Gilmar Mendes na condenação de Zambelli pelo crime de constrangimento ilegal, propondo pena de oito meses de detenção em regime inicial aberto.

A sessão virtual do STF está prevista para ser encerrada nesta sexta-feira (22), quando o placar final será consolidado.