STF: Ministro Mendonça analisa pedido que pode anular delação de Mauro Cid

Andressa Anholete/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se o relator de um habeas corpus que pode ter implicações diretas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, apresentado pela defesa do militar Hélio Ferreira Lima — integrante das Forças Especiais do Exército e preso desde novembro de 2024 — busca suspender a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022.

A defesa de Ferreira Lima sustenta que a colaboração de Mauro Cid deve ser anulada por conter “contradições e mentiras flagrantes”, além de alegar que o acordo foi conduzido com irregularidades. Os advogados também apontam ausência de contemporaneidade dos fatos, já que os eventos ocorreram em 2022, e afirmam que o réu vinha cumprindo medidas cautelares sem descumprimentos. Outro ponto levantado é o excesso de prazo: um agravo contra a negativa de liberdade provisória estaria pendente de análise há mais de seis meses, o que configuraria constrangimento ilegal.

Mesmo sendo alvo de críticas, a colaboração de Cid é considerada peça-chave na denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro e outros sete réus. Entre os relatos de Cid estão acusações de pressão sobre militares para validar supostas fraudes eleitorais, espionagem contra o ministro Alexandre de Moraes, venda ilegal de joias da Presidência e inserção de dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde.

No entanto, áudios divulgados em março de 2024 indicam que o militar teria sido pressionado pela Polícia Federal a incriminar Bolsonaro, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a convocá-lo novamente para esclarecimentos.

Caso haja pedidos de anulação da delação em curso, não comprometeria necessariamente as investigações, mas poderia afetar os benefícios concedidos a Cid e reconfigurar a estratégia da acusação.

Até o momento, Mendonça não se manifestou sobre o mérito do habeas corpus. A decisão pode influenciar não apenas o destino jurídico de Mauro Cid, mas também o andamento da ação penal que envolve figuras centrais do governo anterior.