ALERTA: STF notifica Eduardo Bolsonaro por edital; prazo de resposta começa a correr

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (30) a notificação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após sucessivas tentativas frustradas de comunicação oficial. A medida ocorre no âmbito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o parlamentar de coação no curso de processo judicial.

Com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, inicia-se o prazo de 15 dias corridos para que Eduardo Bolsonaro apresente resposta prévia à acusação. Caso não se manifeste, poderá ser julgado à revelia pelo STF.

Segundo Moraes, o deputado “cria dificuldades para ser notificado”, mesmo mantendo domicílio no Brasil. O ministro destacou que Eduardo se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro, em aparente tentativa de evitar responsabilização judicial. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”, escreveu Moraes.

A denúncia da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, aponta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. A estratégia teria como objetivo impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade ou pessoa envolvida em processo judicial, policial ou administrativo. A pena varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.

Se a denúncia for aceita pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus e passarão à fase de instrução processual, com coleta de provas e depoimentos.