STF suspende julgamento sobre escolas cívico-militares em São Paulo

Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o julgamento que discute a implementação do modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. O pedido de vista foi realizado na última sexta-feira (2), interrompendo a análise da Corte sobre a validade da lei estadual que instituiu o programa.

A decisão ocorre no contexto de uma disputa judicial envolvendo a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que derrubou uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendendo a implementação das escolas cívico-militares. O TJ-SP havia acolhido uma ação movida pelo Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo (Apeoesp), que questiona a constitucionalidade do programa e defende que a matéria é de competência federal.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é um dos principais defensores do modelo e argumenta que o estado tem autonomia para criar o programa. Segundo o governo paulista, cerca de 300 escolas manifestaram interesse na adoção do modelo cívico-militar em consulta pública. Inicialmente, a previsão era de implementação em 2026, mas a Secretaria Estadual da Educação anunciou que 100 escolas devem adotar o modelo a partir do segundo semestre deste ano.

O julgamento no STF já contava com três votos favoráveis à derrubada da decisão do TJ-SP antes da suspensão por Dino. A Corte ainda deverá analisar a constitucionalidade do programa antes de uma decisão definitiva.

A suspensão do julgamento pode impactar o cronograma de implementação das escolas cívico-militares no estado, gerando incertezas sobre o futuro do programa e sua viabilidade jurídica.