STJ encaminha à PGR ação do Rumble contra Alexandre de Moraes

Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ação movida pela plataforma americana Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O despacho foi assinado em 29 de setembro, mesmo dia em que Moraes assumiu a vice-presidência do STF.

A ação, protocolada em fevereiro na Justiça Federal da Flórida, acusa Moraes de violar preceitos da liberdade de expressão ao ordenar a remoção de conteúdos da rede social Rumble, incluindo perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o blogueiro Allan dos Santos e o comentarista Rodrigo Constantino.

Segundo as empresas, as ordens judiciais brasileiras foram enviadas diretamente à sede da Rumble nos Estados Unidos, sem seguir os trâmites legais internacionais, o que, na visão dos autores, configura abuso de autoridade e censura extraterritorial. A ação pede que essas decisões sejam consideradas ilegais em solo americano.

O encaminhamento à PGR ocorre após a Justiça americana solicitar, por meio de carta rogatória, que Moraes seja oficialmente notificado do processo. Cabe agora ao Ministério Público se manifestar sobre a viabilidade da citação, etapa necessária para que o STJ decida se autoriza o cumprimento da ordem estrangeira, conhecido como “exequatur”.

O caso se insere em um contexto de crescente tensão entre autoridades brasileiras e o governo dos Estados Unidos. Moraes já foi alvo de sanções americanas, incluindo o cancelamento de seu visto e sua inclusão na lista da Lei Magnitsky — legislação que pune indivíduos acusados de violar direitos humanos, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro norte-americano.

Em resposta às pressões internacionais, Moraes afirmou que elas são fruto da atuação de uma “organização miliciana” e reiterou a força das instituições democráticas brasileiras. “Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática”, declarou o ministro.

A PGR ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A decisão do STJ poderá abrir precedente sobre a validade de ações judiciais estrangeiras contra magistrados brasileiros e o alcance internacional de decisões judiciais tomadas no Brasil.