TCU aponta possíveis irregularidades em contrato de R$ 478 milhões para a COP30

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades em um contrato firmado entre o governo brasileiro e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, no Pará. O contrato, no valor de R$ 478,3 milhões, foi estabelecido sem licitação, devido ao caráter internacional da OEI.

De acordo com o TCU, a ausência de informações detalhadas sobre os critérios que embasaram o valor contratado e a falta de transparência no processo levantam preocupações. O órgão questiona a economicidade da escolha da OEI em detrimento de outras alternativas disponíveis, além de apontar discrepâncias em relação às edições anteriores da COP, que contaram com parcerias do setor privado e processos concorrenciais.

“A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência à Unidade Jurisdicionada, para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões”, consta no trecho.

Outro ponto destacado foi a realização de pagamentos à OEI antes da assinatura formal do contrato, totalizando R$ 20,7 milhões. Esses repasses sugerem a possibilidade de execução antecipada do contrato ou a existência de outro acordo não declarado, o que comprometeria a legalidade do processo.

Além disso, o relatório ressaltou que o modelo adotado difere das edições anteriores da COP. “A representação destaca uma diferença substancial na abordagem empregada pelo Brasil para a organização da COP30, apontando que, ao contrário de edições passadas, como a COP26 (Reino Unido, 2021) e a COP27 (Egito, 2022), que firmaram parcerias com o setor privado e adotaram processos concorrenciais, o Governo Federal optou por um modelo de contratação direta, sem licitação”.

O TCU solicitou ao governo explicações detalhadas sobre os critérios de escolha da OEI, análises comparativas com preços de mercado e justificativas para a ausência de licitação. O órgão também destacou a necessidade de maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

A situação segue em análise, e o governo federal ainda não se manifestou oficialmente sobre as questões levantadas pelo TCU.