TRE condena Hana Ghassan por propaganda eleitoral antecipada

Governadora do Pará e aliados são multados por uso de outdoors com mensagens consideradas ilegais pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por unanimidade, condenar a governadora Hana Ghassan (MDB) por propaganda eleitoral antecipada. A decisão atende às representações apresentadas pela federação PSOL/REDE e pelo PSB, que apontaram a utilização de outdoors espalhados em diversas cidades como forma de promoção política fora do período permitido. A multa aplicada à gestora foi de R$ 155 mil, valor considerado proporcional à gravidade da infração.

Além da governadora, quatro prefeitos paraenses também foram condenados, cada um com multa de R$ 5 mil, e o deputado estadual Eraldo Pimenta recebeu penalidade de R$ 7,5 mil. Os outdoors exibiam frases como “Pode vir 2026”, “Agora e no Futuro” e “Bora avançar mais”, acompanhadas da palavra “Governadora” em destaque, o que, segundo o relator Marcus Alan de Melo Gomes, configurou uma estratégia organizada de pré-campanha com forte impacto visual.

A legislação eleitoral brasileira proíbe o uso de outdoors inclusive durante o período oficial de campanha, tornando ainda mais grave a prática em fase de pré-candidatura. Para o TRE, a iniciativa representou uma tentativa de desequilibrar a disputa eleitoral ao antecipar a exposição da imagem da governadora e de seus aliados. A Justiça já havia determinado a retirada imediata das peças publicitárias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A defesa de Hana Ghassan ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, a assessoria da governadora não se manifestou sobre a decisão. O caso reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate a práticas que possam comprometer a igualdade de condições entre candidatos e antecipa o clima de disputa para as eleições deste ano.