Críticas de Gilmar Mendes a colegas do STF e caso Master podem violar Lei da Magistratura, avaliam juristas

Especialistas apontam que declarações do ministro afrontam a Loman, que veda comentários sobre processos pendentes e juízos depreciativos contra decisões judiciais

Rosinei Coutinho/SCO/STF

As recentes declarações do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), têm provocado forte reação no meio jurídico. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o magistrado criticou diretamente colegas da Corte e se manifestou sobre o caso Banco Master, em análise no tribunal. Para juristas, as falas ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que proíbe juízes de comentar publicamente processos pendentes de julgamento ou de emitir juízos depreciativos sobre decisões judiciais.

Entre os alvos das críticas, estiveram o ministro André Mendonça, relator do caso Master, acusado por Gilmar de cometer “erro crasso” ao aceitar tratativas de delação seletiva; o presidente do STF, Edson Fachin, cuja proposta de criação de um código de ética foi chamada de “entusiasmo juvenil”; e o ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu uma pesquisa eleitoral, decisão considerada inadequada pelo decano.

Segundo o ex-desembargador Wálter Maierovitch, Gilmar incorreu em dupla infração: violou a Loman e princípios éticos da magistratura. “Ele não pode se colocar como juiz dos juízes. A antiguidade não lhe confere prerrogativa para descumprir regras que valem para todos”, afirmou. A avaliação é compartilhada por outros especialistas, que destacam a contradição entre a postura do ministro e sua rejeição ao código de ética, sob o argumento de que a Loman já seria suficiente para disciplinar condutas.

As críticas internas expuseram fissuras no STF em meio ao delicado caso Banco Master, que envolve suspeitas de delações e relações de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro. Para analistas, a postura de Gilmar Mendes compromete a imagem de imparcialidade da Corte e reforça a necessidade de mecanismos mais claros de disciplina interna.

O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação pública de ministros do Supremo e sobre a pertinência de um código de conduta específico para a Corte. Enquanto isso, juristas defendem a aplicação rigorosa da Loman como forma de preservar a credibilidade institucional do Judiciário.