Tribunal mantém decisão para depoimento oral de Bolsonaro no caso Silvinei Vasques

Valter Campanato/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reafirmou a necessidade de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento de forma oral no processo administrativo que investiga o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão veio após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer, solicitando que o depoimento fosse realizado por escrito, mas o pedido foi negado.

A principal razão para a exigência do depoimento oral está na legislação que rege os processos administrativos. A desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi destacou que a lei proíbe depoimentos escritos de testemunhas, exceto em casos específicos envolvendo altos cargos, o que não se aplica a Bolsonaro no momento. A oralidade do depoimento é vista como essencial para garantir a transparência e a integridade do processo, permitindo uma avaliação mais direta e detalhada das declarações do ex-presidente.

Silvinei Vasques é acusado de improbidade administrativa por supostamente ter interferido nas eleições gerais de 2022. Durante o segundo turno, ele teria orientado agentes da PRF a realizarem blitze em estradas do Nordeste, dificultando o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação sugere que essas ações visavam beneficiar a candidatura de Bolsonaro.

A decisão do TRF-4 sublinha a importância de depoimentos orais em processos administrativos, especialmente em casos de grande repercussão pública. A desembargadora Blasi argumentou que a oralidade permite uma melhor compreensão dos fatos e das intenções das testemunhas, algo que um depoimento escrito não poderia proporcionar com a mesma eficácia.

O caso de Silvinei Vasques ganhou grande repercussão após sua prisão preventiva em agosto de 2023, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Vasques foi solto em agosto de 2024, mas continua sob medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.