URGENTE: STF determina prisão domiciliar de Jair Bolsonaro alegando descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarando o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas anteriormente.

Para Moraes, Bolsonaro violou restrições judiciais ao utilizar redes sociais de terceiros — incluindo seus filhos parlamentares — para divulgar conteúdos considerados ofensivos ao STF e favoráveis à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. O magistrado destacou que o ex-presidente agiu de forma “dolosa e consciente”, ao preparar material pré-fabricado para ser publicado por aliados políticos, mesmo estando proibido de se manifestar publicamente por esses meios.

“Agindo ilicitamente, o réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro na decisão.

A partir de agora, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto advogados ou pessoas autorizadas pelo STF; impedido de usar celular, inclusive por meio de terceiros; proibido de acessar redes sociais e vedado de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados.

A Polícia Federal também realizou busca e apreensão na residência do ex-presidente, recolhendo celulares e outros materiais. Moraes alertou que o descumprimento dessas novas condições poderá resultar na conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.

Bolsonaro já estava sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e sujeito a recolhimento domiciliar noturno desde junho, quando foi alvo de operação da Polícia Federal. A investigação estaria apurando supostos atos de coação, obstrução da Justiça e atentado à soberania nacional, incluindo articulações com autoridades estrangeiras por meio de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente mora nos Estados Unidos.

A decisão de Moraes reforça o entendimento do STF de que o ex-presidente teria instrumentalizado manifestações públicas e redes sociais para burlar determinações judiciais e instigar ações contra o Estado democrático de direito.