Na tarde desta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio em todo o Brasil. Até o momento, o placar na Corte é de 6 a 3 a favor da descriminalização.
Além disso, já há maioria de votos no STF pela necessidade de definir um critério objetivo, como a quantidade de maconha, para diferenciar usuário de traficante. Todos os nove ministros que se manifestaram até o momento concordaram com a fixação desse parâmetro.
Os ministros que votaram pela descriminalização da posse de maconha para consumo próprio são Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber (já aposentada). Divergiram, votando pela manutenção da criminalização da posse de maconha para uso pessoal, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques.
Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não vota porque Rosa Weber, que se aposentou, já havia votado neste julgamento.
Durante a sessão de hoje, Toffoli esclareceu que seu voto na sessão anterior abrange a descriminalização de todas as drogas.
A decisão do STF marca um passo significativo na política de drogas no Brasil, refletindo uma tendência global de reavaliação das leis sobre o uso de substâncias controladas.
Hora Brasília
Comments