Vorcaro se ampara em decisão do STF para faltar à CPMI do INSS

Ministro André Mendonça garante direito de não comparecer; comissão terá acesso a dados sigilosos do banqueiro

Divulgação Banco Master

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e figura central das investigações da Operação Compliance Zero, decidiu não comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A ausência foi confirmada por seu advogado, Roberto Podval, e está respaldada em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que garantiu ao convocado o direito de não se incriminar ao tornar facultativa sua presença na comissão.

A CPMI investiga fraudes relacionadas a empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias, envolvendo o Banco Master. Paralelamente, Mendonça determinou que documentos sigilosos de Vorcaro — incluindo dados bancários, fiscais e telefônicos — sejam devolvidos pela presidência do Senado à Polícia Federal, que deverá compartilhá-los com a comissão. A medida derrubou decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que havia restringido o acesso da CPMI a essas informações.

Com a ausência de Vorcaro, os parlamentares devem concentrar esforços na análise dos dados sigilosos e nas quebras de sigilo já autorizadas, que podem revelar detalhes sobre o suposto envolvimento do Banco Master em práticas financeiras irregulares. A decisão de Mendonça, portanto, abre caminho para que a CPMI avance nas investigações mesmo sem o depoimento presencial do banqueiro.