Advogado de Trump cita Alexandre de Moraes em debate sobre novo projeto de lei nos EUA; entenda

Publicações em rede social apontam que medidas do ministro brasileiro seriam alvo direto da Lei GRANITE, proposta para proteger discursos políticos em território americano.

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Em comentários publicados nas redes sociais, o advogado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Martin de Luca, mencionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao discutir um novo projeto legislativo norte-americano. O jurista afirmou que as ordens emitidas por Moraes — descritas como censura sigilosa, imposição de multas diárias, exigências de dados e ameaças a plataformas digitais — teriam como alvo discursos políticos que, segundo ele, são protegidos pela Constituição dos EUA.

O advogado destacou que tais medidas se enquadrariam diretamente na chamada Lei GRANITE Act, proposta em tramitação no Congresso americano. De acordo com o texto, autoridades estrangeiras que emitirem ordens de censura contra conteúdos políticos nos Estados Unidos perderiam imunidade, poderiam ser processadas pessoalmente e estariam sujeitas a indenizações que ultrapassam US$ 10 milhões por incidente. Além disso, determina que tais ordens não sejam reconhecidas em território norte-americano.

Na publicação, o advogado classificou Moraes como “o exemplo paradigmático para o qual o projeto de lei foi criado”, sugerindo que o ministro brasileiro seria um caso emblemático para justificar a aprovação da medida.