Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria

Norma reduz penas e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro

Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada de veto presidencial. A medida altera regras de cálculo de penas e abre espaço para a redução das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A nova legislação determina que, em casos de crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, apenas a pena mais grave deve prevalecer, impedindo a soma de condenações. Além disso, prevê redução de um terço a dois terços das penas quando os delitos forem praticados em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança ou financiamento. Outra mudança significativa é a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de apenas um sexto da pena, acelerando a saída do regime fechado.

Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Com a nova regra, sua pena pode cair para cerca de 20 anos, permitindo progressão de regime em pouco mais de três anos. Estima-se que ao menos 179 presos ligados aos atos de 8 de janeiro sejam diretamente favorecidos, incluindo militares e ex-ministros como Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Augusto Heleno. No total, o STF já condenou cerca de 1,4 mil pessoas pelos ataques, sendo 431 penas de prisão.

A promulgação ocorreu porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionou a lei dentro do prazo constitucional de 48 horas após a derrubada do veto. Pela Constituição, a responsabilidade passou ao Congresso, cabendo a Alcolumbre oficializar a norma. A decisão reacendeu o embate político: enquanto aliados de Bolsonaro defendiam anistia ampla, a base governista anunciou que recorrerá ao STF para tentar barrar a aplicação da lei. Advogados dos réus, por sua vez, já se preparam para solicitar a revisão das sentenças com base nas novas regras.

A Lei da Dosimetria representa um marco no tratamento jurídico dos condenados pelo 8 de janeiro, com impacto imediato sobre dezenas de processos e potencial para redefinir o alcance das punições impostas pelo Judiciário.