ALERTA: Alexandre de Moraes solicita ajuda dos EUA para intimar Paulo Figueiredo por carta rogatória

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (23) a expedição de uma carta rogatória aos Estados Unidos para notificar o jornalista Paulo Figueiredo, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A medida foi tomada devido à residência de Figueiredo nos EUA há cerca de dez anos, o que inviabiliza sua citação por meios tradicionais no território brasileiro. A carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação internacional que permite a um tribunal solicitar a outro, em país estrangeiro, o cumprimento de um ato judicial — neste caso, a notificação formal do acusado.

Segundo a decisão de Moraes, o objetivo é garantir que Figueiredo tenha ciência da denúncia apresentada contra ele em fevereiro deste ano. A PGR o acusa dos mesmos cinco crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Além disso, Figueiredo também é alvo de uma denúncia paralela, apresentada em setembro, por coação no curso do processo, junto ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No entanto, a ação da carta rogatória refere-se exclusivamente à primeira denúncia, na qual Figueiredo figura como único integrante do chamado “núcleo 5” da investigação conduzida pelo STF.

A tentativa de notificação por edital, realizada anteriormente, não teve sucesso, o que levou Moraes a recorrer ao mecanismo internacional. A notificação permitirá que Figueiredo apresente sua defesa prévia, etapa necessária para que a Primeira Turma do STF decida sobre o recebimento ou não da denúncia.

A decisão reforça o esforço do Supremo em dar prosseguimento às ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos investigados no âmbito do inquérito das milícias digitais e da tentativa de golpe. A cooperação com autoridades norte-americanas será essencial para garantir o andamento do processo contra o jornalista, que permanece fora do país desde antes da deflagração das investigações.