ALERTA: Alexandre de Moraes veta perícia para avaliar prisão domiciliar de Bolsonaro

Ministro do STF rejeita pedidos da defesa e mantém caráter estritamente clínico do exame médico determinado para o ex-presidente

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu vetar a tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de incluir perguntas aos peritos médicos que poderiam abrir caminho para uma eventual prisão domiciliar. A medida foi tomada no âmbito do processo em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na chamada “trama golpista”.

Segundo Moraes, as questões apresentadas pelos advogados extrapolavam o caráter objetivo do exame clínico que havia sido determinado pela Corte. O ministro destacou que o objetivo da perícia é avaliar apenas as condições de saúde do ex-presidente, sem que os peritos emitam juízo sobre a adequação ou necessidade de mudança de regime prisional. Para Moraes, caberá exclusivamente ao Judiciário decidir sobre o cumprimento da pena, com base nos laudos médicos e demais elementos processuais.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado que os especialistas respondessem se o estado de saúde do ex-presidente justificaria a substituição da prisão em regime fechado por prisão domiciliar. Moraes considerou tais questionamentos impertinentes, reforçando que o papel dos médicos é técnico e limitado à análise clínica, sem qualquer avaliação jurídica ou de conveniência política.

A decisão ocorre em meio a uma série de recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro, que busca flexibilizar as condições de cumprimento da pena. Desde que foi condenado, o ex-presidente tem insistido em alegações de fragilidade física e problemas de saúde, mas Moraes tem reiterado que tais argumentos devem ser tratados dentro dos parâmetros legais e médicos estabelecidos pelo STF.

Com o veto, o exame clínico seguirá apenas com perguntas relacionadas ao estado de saúde de Bolsonaro, como diagnósticos, tratamentos em curso e eventuais necessidades médicas. O resultado da perícia será encaminhado ao Supremo e poderá subsidiar futuras decisões, mas sem abrir espaço para interpretações que extrapolem o campo técnico da medicina Diário do Poder.