ALERTA: Google revela possível restrição de atuação no Brasil diante de decisão do STF

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O Google Brasil sinalizou que poderá restringir parte de suas operações no país caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove mudanças amplas no artigo 19 do Marco Civil da Internet. A informação foi confirmada pelo presidente da empresa no Brasil, Fábio Coelho, em entrevista à Folha de S.Paulo.

O STF deve retomar nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. Atualmente, as empresas só são obrigadas a remover conteúdos considerados ilegais após decisão judicial. No entanto, a Corte já formou maioria para permitir que plataformas sejam responsabilizadas mesmo antes de uma ordem judicial, com base em notificações extrajudiciais.

Segundo Coelho, o Google apoia mudanças moderadas na legislação, como a inclusão de crimes graves — entre eles, exploração infantil e terrorismo — nas exceções do artigo 19. No entanto, ele advertiu que alterações mais radicais podem comprometer o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, além de gerar um efeito cascata de remoções preventivas de conteúdo.

“Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”, afirmou o executivo.

A empresa também destacou que mantém diálogo com ministros do STF e defende que a Justiça continue sendo a instância responsável por determinar o que deve ou não ser removido da internet. O Google teme que a nova interpretação da lei possa abrir brechas para censura e comprometer o acesso à informação.

O julgamento no STF ocorre em meio a um debate mais amplo sobre a regulação das big techs no Brasil. A decisão final da Corte pode estabelecer um novo marco para a atuação das plataformas digitais no país.