ALERTA: Moraes ordena retirada de acampamentos na Papuda

O ministro cita risco à ordem democrática e autoriza prisão de manifestantes que resistirem

UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata dos acampamentos instalados nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda - prédio anexo conhecido como “Papudinha”. A medida foi tomada após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à ordem pública e à segurança do sistema prisional diante da presença de manifestantes que pediam anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso no local.

Na decisão, Moraes fez referência direta aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos em Brasília.

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados em frente aos quartéis do Exército, com o objetivo de subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, culminando na tentativa de golpe de Estado.”

A ordem estabelece que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deve promover a retirada dos manifestantes e garantir a segurança do entorno da penitenciária. Moraes autorizou a prisão em flagrante de qualquer pessoa que resistir à ação policial, enquadrando a conduta como desobediência e possível prática criminosa. A decisão reforça que áreas próximas a unidades prisionais de segurança máxima não podem ser ocupadas por grupos organizados, sob pena de comprometer a estabilidade institucional.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a tratar sobre a transferência de Bolsonaro para o Núcleo de Custódia da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, e os grupos que passaram a se reunir no local. Foram identificadas faixas e cartazes pedindo anistia. Para a PGR, a permanência desses acampamentos configurava ameaça à ordem pública e ao funcionamento regular da Justiça.

Com a decisão, o STF reafirma sua posição de intolerância diante de manifestações.