ALERTA: Moraes proíbe acampamentos na Praça dos Três Poderes

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Brasília — Em decisão tomada na sexta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de acampamentos e obstruções na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios e em frente a quartéis das Forças Armadas, em um raio de até 1 km. A medida foi motivada por manifestações recentes de deputados aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que instalaram barracas em frente ao STF em protesto contra decisões judiciais.

A ordem judicial foi expedida no âmbito do inquérito das fake news e teve como alvo direto o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), que havia montado uma barraca no local e anunciado uma “greve de silêncio” como forma de manifesto. Outros parlamentares bolsonaristas, como Coronel Chrisóstomo (PL-RO), também participaram do ato, que mobilizou forças de segurança como a Polícia Militar, Força Nacional e o DF Legal.

“Determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, destaca trecho do documento produzido por Moraes.

Segundo Moraes, a Praça dos Três Poderes é uma área de segurança institucional e não pode ser transformada em palco de manifestações com potencial de intimidação contra ministros do Supremo, em um momento em que réus por suposta tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados.

O ministro destacou ainda que a tentativa de repetir os acampamentos que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023 exige uma reação proporcional do Estado.

Além da proibição, Moraes autorizou a prisão em flagrante em caso de resistência ou desobediência à ordem judicial. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi intimado a ir pessoalmente à praça para notificar os manifestantes e garantir o cumprimento da decisão. Após negociações, os deputados deixaram o local pacificamente.

Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que órgãos como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran, Guardas Municipais e Polícia Civil atuem de forma conjunta para impedir novas ocupações.