ALERTA: Paulinho da Força rebatiza projeto da anistia como ‘PL da Dosimetria’ após reunião com Temer e Aécio

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O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, anunciou uma mudança significativa na proposta: o texto passa a ser chamado de “PL da Dosimetria”. A alteração foi revelada após uma reunião estratégica realizada na noite de quinta-feira (18) com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em São Paulo.

A nova nomenclatura reflete uma mudança de foco no conteúdo do projeto. Em vez de conceder perdão amplo e irrestrito, como desejado por setores da oposição, o texto agora se concentra na redução das penas — a chamada dosimetria — dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. “Esse PL que nós queremos discutir é para pacificar o Brasil. O país não aguenta mais essa polarização entre extrema direita e extrema esquerda”, declarou Paulinho em vídeo divulgado após o encontro.

Segundo Aécio Neves, a mudança de nome é uma tentativa de evitar novo confronto entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), que já considerou inconstitucional a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito. “A nova nomenclatura é absolutamente adequada”, afirmou o parlamentar.

Michel Temer classificou o momento como “histórico” e defendeu que o projeto seja fruto de um “pacto republicano” entre os Poderes. O relator também revelou que pretende se reunir com governadores e ministros do STF nos próximos dias para ajustar o texto final, que deve ser levado ao plenário da Câmara em até 45 dias.

A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ganhou regime de urgência na Câmara na última quarta-feira (17), com 311 votos favoráveis e 163 contrários. O novo texto deve estabelecer critérios para a redução de penas, priorizando casos de menor envolvimento nos atos golpistas, e poderá incluir figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF.