ALERTA: Temer propõe “pacto republicano” entre os Três Poderes para reduzir penas dos condenados pelo 8 de Janeiro

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) sugeriu um “pacto republicano” entre os Três Poderes para apoiar um novo projeto de lei focado na dosimetria das penas — ou seja, na redução das punições, sem extingui-las  aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023

A proposta foi discutida em reunião realizada na noite de quinta-feira (18), na residência de Temer, em São Paulo, com a presença do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, e do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou remotamente, assim como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De anistia à dosimetria

O projeto, inicialmente conhecido como PL da Anistia, passou a ser chamado de PL da Dosimetria. A mudança de nomenclatura reflete uma nova abordagem: em vez de conceder perdão total aos condenados, o texto buscará modular as penas, respeitando as decisões já tomadas pelo STF. “Ninguém que participou do planejamento, financiamento ou depredação deixará de ser condenado, mas poderá ter redução de pena”, afirmou Paulinho da Força.

Segundo Temer, a iniciativa representa um esforço conjunto entre Legislativo, Executivo e Judiciário. “É de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal, com o Executivo, numa espécie de pacto republicano, especialmente com esta denominação de PL da Dosimetria. Acho que pode produzir um resultado muito positivo”, declarou o ex-presidente.

Impacto e resistência

A expectativa é que cerca de 141 pessoas ainda presas pelos atos possam ser beneficiadas com progressão de regime. Já os réus do núcleo central — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — teriam direito a uma redução de pena menos expressiva.

Apesar do apoio de Temer e de parte do Congresso, o projeto enfrenta resistência. O PL, partido de Bolsonaro, continua defendendo a anistia ampla, enquanto uma ala do PT rejeita qualquer tipo de redução de pena. “Reduzir a pena dos condenados pela tentativa de golpe será um prêmio àqueles que atentaram contra a democracia”, criticou Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas.

Próximos passos

O relator Paulinho da Força deve iniciar uma rodada de conversas com líderes partidários e ministros do STF para calibrar os tempos de pena aplicáveis aos crimes contra a democracia. O requerimento de urgência para o projeto já foi aprovado pela Câmara, com 311 votos favoráveis e 163 contrários.

“O Brasil não aguenta mais essa polarização de extrema-direita com extrema-esquerda. Precisamos pensar o futuro”, disse Paulinho.