Alexandre de Moraes rejeita pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogação da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas desde agosto. A decisão reafirma a necessidade de restrições como proibição do uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei e evitar risco de fuga.

Decisão fundamentada em risco à ordem pública

A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e que, portanto, não haveria justificativa para manter as medidas restritivas. No entanto, Moraes considerou que Bolsonaro já havia desrespeitado determinações judiciais anteriores, como o uso indevido de redes sociais, e que sua permanência em prisão domiciliar é essencial para preservar a ordem pública.

A PGR também se manifestou contra a soltura, citando o risco concreto de fuga do ex-presidente. A Procuradoria apontou ainda que investigações em curso, como o Inquérito 4995, envolvem tentativas de obstrução de Justiça e coação de autoridades, nas quais aliados próximos de Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo, foram denunciados.

Condenação e contexto político

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma suposta “trama golpista”, segundo decisão anterior do STF. Desde o início de agosto, ele cumpre prisão domiciliar, com monitoramento e restrições severas. A manutenção das medidas cautelares, segundo Moraes, é necessária para assegurar a aplicação plena da lei penal e evitar interferências nas investigações em andamento.

o se pronunciou sobre a nova negativa. O caso segue sob análise do STF, com desdobramentos esperados nos próximos meses, especialmente em relação às denúncias contra aliados e à eventual ampliação das investigações.