A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma aquisição significativa ao comprar sua sede em Brasília por R$ 687,5 milhões, sem a realização de licitação. O contrato foi assinado em 30 de setembro pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, cujo mandato está próximo do fim.
O prédio adquirido está localizado no Venâncio Green Building, uma área nobre da capital federal. A compra será paga em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões ao longo de quase 23 anos, totalizando 22 anos, 11 meses e 1 dia. Do valor total, R$ 467 milhões são referentes ao aluguel do imóvel, enquanto R$ 220,5 milhões correspondem à compra propriamente dita.
A decisão de adquirir o imóvel sem licitação levantou questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo. A nova Lei das Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) exige que órgãos públicos comprovem a necessidade do imóvel e que nenhum outro na cidade atenda aos requisitos necessários. Em nota, a ANTT afirmou que o processo seguiu todos os ritos legais e que a aquisição foi vantajosa e legal.
O edifício possui uma área privativa de 24,4 mil m², com um valor aproximado de R$ 28 mil por metro quadrado. A ANTT explicou que o contrato de locação original, firmado em 2010, incluía uma cláusula de opção de compra, o que justificaria a dispensa de licitação.
A compra da sede sem licitação, no entanto, continua a gerar debates sobre a necessidade de maior transparência e controle nos processos de aquisição de imóveis por órgãos públicos.
Comments