O Partido Novo protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão imediata de recursos de um programa do Ministério da Saúde, alegando que as verbas estão sendo distribuídas de forma discricionária e sem critérios técnicos de transparência. A ação, apresentada na terça-feira, 31, baseia-se em uma reportagem do jornal O Globo, que revelou que a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sob a liderança do ministro Alexandre Padilha, estaria utilizando uma dotação exclusiva da Saúde para liberar verbas a parlamentares.
Segundo o Novo, essas transferências se assemelham a modelos de emendas já vetados pelo ministro do STF, Flávio Dino. O partido argumenta que não há identificação dos políticos beneficiados nem dos municípios que receberam as emendas, que totalizam R$ 2,5 bilhões. A Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério da Saúde não responderam aos pedidos de esclarecimento até o fechamento desta matéria.
Em resposta, o Ministério da Saúde afirmou que a verba não se trata de remanejamento de recursos de outras pastas, mas de ajustes de programações do próprio ministério. A SRI defendeu que a participação dos parlamentares é legítima e legal, sendo uma das portas de entrada para sugestões de projetos e pedidos de orientação sobre políticas públicas federais.
O pedido do Novo inclui a solicitação de uma medida cautelar para suspender o uso das verbas pela SRI e que o caso seja investigado pela Polícia Federal, conforme decisão anterior de Dino. O partido alega que há fortes indícios de desvio de finalidade e burla ao controle de constitucionalidade, com a utilização de verbas RP1 (despesa primária obrigatória) em desacordo com seu caráter obrigatório, favorecendo interesses políticos e violando o princípio da impessoalidade.
No dia 23 de dezembro, Dino já havia suspendido o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, citando falta de transparência e apadrinhamento das emendas pelos líderes partidários, o que impede a identificação dos parlamentares que solicitaram a distribuição dos recursos.
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