A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do polêmico Projeto de Lei (PL) da anistia, que visa perdoar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após a oposição recuar, reconhecendo a falta de votos suficientes para aprovar a proposta neste momento.
A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), anunciou que a votação será retomada em outubro, após as eleições municipais. "O uso político da anistia está prejudicando o andamento da comissão. A maioria dos deputados da direita avaliou que é mais oportuno deixar a votação para outubro", afirmou De Toni.
O projeto de lei, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), tem sido alvo de críticas de especialistas e juristas, que o consideram inconstitucional. O texto propõe mudanças nas regras de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo a anistia para os envolvidos nos ataques aos Três Poderes em janeiro de 2023.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 227 pessoas pelos crimes relacionados aos atos golpistas, incluindo associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. A proposta de anistia é vista como uma das principais pautas da oposição ao governo no Congresso e tem sido utilizada como moeda de troca nas negociações políticas para a sucessão do comando da Câmara dos Deputados.
A expectativa é que a discussão sobre o PL da anistia seja retomada em 8 de outubro, quando a CCJ voltará a se reunir para deliberar sobre o tema.
Comments