Bancos europeus já foram punidos por violações à Lei Magnitsky; Brasil observa possíveis reflexos no caso Alexandre de Moraes

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Instituições financeiras europeias enfrentaram sanções severas por descumprirem determinações da Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada à punição de indivíduos e entidades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. O histórico dessas punições serve de alerta para o Brasil, especialmente diante da recente inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sancionados pelos Estados Unidos.

Bancos europeus punidos

BNP Paribas (França)

Em 2014, o maior banco francês foi multado em US$ 8,9 bilhões por intermediar transações com países sancionados — Cuba, Irã e Sudão — entre 2004 e 2012.

A penalidade incluiu:

• Suspensão temporária de operações em dólar;

• Demissão de 13 funcionários envolvidos;

• Monitoramento externo imposto pelo governo dos EUA.

ING Bank (Holanda)

Em 2018, o banco holandês pagou cerca de US$ 900 milhões para encerrar investigações sobre facilitação de pagamentos envolvendo clientes sancionados e falhas no controle de lavagem de dinheiro.

Bancos suíços e britânicos

Em 2022, com o endurecimento das sanções contra a Rússia, instituições financeiras desses países bloquearam contas de oligarcas ligados ao Kremlin, temendo sanções secundárias dos EUA e Reino Unido.

Reflexos no Brasil: caso Alexandre de Moraes

A aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes levanta preocupações sobre possíveis impactos no sistema financeiro brasileiro:

• Sanções diretas;

Moraes teve seus bens e transações bloqueados nos EUA, incluindo cartões de crédito internacionais e acesso a serviços de empresas americanas como Google, Apple e Meta;

• Impacto nos bancos brasileiros.

Embora não haja supervisão direta dos EUA sobre instituições brasileiras, bancos com operações internacionais podem ser pressionados a cumprir as sanções para evitar:

• Exclusão do sistema SWIFT;

• Suspensão de licenças internacionais;

• Isolamento no mercado financeiro global;

• Riscos jurídicos e impasses.

Especialistas apontam que, no Brasil, o bloqueio de contas ou serviços com base em sanções estrangeiras pode ser considerado ilegal e contestado judicialmente. O Banco do Brasil, onde Moraes recebe salário como servidor público, viu suas ações caírem após especulações sobre sanções.

Vale frisar que o STF e o governo brasileiro reagiram com críticas à medida, classificando-a como interferência indevida.

A experiência europeia mostra que o descumprimento da Lei Magnitsky pode gerar consequências financeiras e diplomáticas significativas. No Brasil, o caso de Alexandre de Moraes inaugura um novo capítulo de tensão jurídica e internacional, com potenciais repercussões para o sistema bancário e a soberania nacional.