A brasileira naturalizada americana, Flávia Magalhães Soares, apresentou uma denúncia formal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. A denúncia, protocolada pelo advogado Paulo Faria, alega que a prisão preventiva de Flávia, decretada por Moraes, viola direitos constitucionais e tratados internacionais.
Flávia, que vive há mais de duas décadas nos Estados Unidos, teve sua prisão preventiva decretada em fevereiro de 2024, sob a acusação de uso irregular de documentos e descumprimento de ordem judicial. A decisão foi motivada por publicações feitas por Flávia na rede social X (antigo Twitter), em 2022, enquanto estava em território americano. Segundo a defesa, a cidadã não foi previamente notificada sobre a decisão judicial, o que contraria o Código de Processo Penal brasileiro.
A denúncia apresentada à Embaixada dos EUA solicita a aplicação da Lei Magnitsky, que permite sanções contra indivíduos acusados de violar direitos humanos de cidadãos americanos. O advogado Paulo Faria argumenta que a prisão de Flávia é arbitrária e desproporcional, destacando que medidas menos severas poderiam ter sido aplicadas. Além disso, foi apontado que a decisão de Moraes fere a Primeira e a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garantem a liberdade de expressão e protegem cidadãos americanos contra ações ilegais de governos estrangeiros.
O caso tem gerado repercussão tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, levantando debates sobre a jurisdição do STF em relação a cidadãos estrangeiros e os limites da liberdade de expressão. A Embaixada dos EUA ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido, mas a denúncia pode abrir precedentes para tensões diplomáticas entre os dois países.
A defesa de Flávia busca a revogação imediata da prisão preventiva, o reconhecimento das ilegalidades cometidas e a investigação do caso por organismos internacionais de direitos humanos. Enquanto isso, o caso segue em análise, com desdobramentos que podem impactar as relações entre Brasil e Estados Unidos.
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