Cartão 100% brasileiro também pode barrar Moraes por sanção dos EUA; entenda

Ton Molina/STF

A tentativa de driblar sanções internacionais com o uso de um cartão de crédito de bandeira nacional pode não ser suficiente para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Mesmo o cartão Elo, conhecido por ser “100% brasileiro”, possui cláusulas em seu regulamento que podem impedir a emissão para pessoas sancionadas por órgãos estrangeiros, como o governo dos Estados Unidos.

A Elo, criada em 2011 por meio de uma parceria entre Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, tem como proposta oferecer uma alternativa nacional às bandeiras internacionais como Visa e Mastercard. No entanto, o regulamento do sistema de pagamentos da empresa — um documento com 344 páginas — estabelece que os bancos emissores devem observar sanções impostas por entidades como o Departamento do Tesouro dos EUA e o Conselho de Segurança da ONU.

A sanção contra Moraes foi assinada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, e transmitida ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável por administrar sanções econômicas e comerciais dos EUA. O regulamento da Elo proíbe que seus participantes mantenham relações com clientes que estejam sob sanções econômicas ou embargos comerciais impostos por governos estrangeiros, incluindo especificamente os administrados pelo OFAC e pelo Departamento de Estado dos EUA.

Essa cláusula pode impedir que Moraes utilize até mesmo o cartão Elo, apesar de sua operação ser inteiramente processada no Brasil. A empresa mantém parcerias com instituições internacionais, como a holandesa Adyen e a bandeira Discover, dos Estados Unidos, o que a torna suscetível às mesmas restrições aplicadas às bandeiras estrangeiras.

A medida contra Moraes faz parte da chamada Lei Magnitsky, que permite ao governo dos EUA impor sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. Além do bloqueio de cartões Visa e Mastercard, a sanção inclui congelamento de bens e restrições a transações com empresas americanas.

Procurada pela imprensa, a Elo não se manifestou sobre o caso. O Banco do Brasil, que teria oferecido o cartão Elo ao ministro após o bloqueio de seu cartão anterior, também não comentou a situação, alegando sigilo bancário.

A tentativa de recorrer a uma bandeira nacional como alternativa às sanções internacionais revela os limites da autonomia financeira em um sistema globalizado. Mesmo com operações locais, empresas como a Elo estão sujeitas a regras internacionais que podem impactar diretamente seus clientes — inclusive autoridades de alto escalão.