CPAC repudia condenação de Eduardo Bolsonaro pelo STF e fala em perseguição política

Matt Schlapp afirma que decisão representa grave violação da democracia e da liberdade de expressão

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A condenação de Eduardo Bolsonaro pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou forte reação internacional. O presidente da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), Matt Schlapp, divulgou uma nota em que denuncia o julgamento como uma “grave violação das normas democráticas, da liberdade de expressão e do Estado de direito”.

Schlapp afirmou que “o chamado ‘crime’ de Eduardo Bolsonaro não foi violência, não foi corrupção, não foi uma ameaça contra ninguém. Seu suposto crime era expor a corrupção, censura e abuso de poder que ocorriam dentro do governo brasileiro e de sua Suprema Corte”. Para o líder conservador, trata-se de perseguição política contra quem ousou desafiar o sistema.

O presidente da CPAC também acusou Moraes de personificar “o rosto desse excesso judicial”, criticando o fato de o ministro ter atuado como juiz em um processo no qual se declarou vítima. “Em qualquer sistema judicial imparcial, seria impensável que um magistrado agisse simultaneamente como juiz e suposta vítima”, disse Schlapp, acrescentando que o episódio transforma a justiça em “instrumento de retribuição política”.

Eduardo Bolsonaro está autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, quando anunciou licença do mandato para permanecer no país. Desde então, passou a articular apoio de autoridades norte-americanas contra decisões do STF, chegando a pedir que Donald Trump impusesse sanções a Moraes. Schlapp reforçou que “a CPAC está ao lado de Eduardo Bolsonaro, do presidente Jair Bolsonaro e do povo brasileiro que luta por liberdade de expressão, eleições justas, responsabilidade judicial e democracia real”.

Na decisão tomada na última terça-feira (16.jun), o ex-deputado foi sentenciado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de ter fixado pagamento de 50 dias-multa, calculado com base em dois salários mínimos por dia, pelo suposto crime de coação no curso do processo que envolvia o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A pena incluiu ainda a perda do mandato e a declaração de inelegibilidade. O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes.

Leia a íntegra o comunicado da CPAC:

Declaração do presidente da CPAC @mschlapp sobre a perseguição política de Eduardo Bolsonaro

A CPAC condena nos termos mais fortes possíveis a condenação e sentença de Eduardo Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil. Trata-se de uma grave violação das normas democráticas, da liberdade de expressão e do Estado de direito.

Vamos ser claros: o chamado "crime" de Eduardo Bolsonaro não foi violência. Não foi corrupção. Não foi uma ameaça contra ninguém. Seu suposto crime era expor a corrupção, censura e abuso de poder que ocorria dentro do governo brasileiro e sua Suprema Corte.

Isto é a lei, pura e simplesmente. Eduardo Bolsonaro está sendo alvo de perseguição por razões políticas, porque ousou dizer a verdade sobre o que se passa no Brasil e porque se recusou a ficar em silêncio enquanto o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, e milhões de conservadores brasileiros foram sujeitos à perseguição política.

O juiz Alexandre de Moraes tornou-se o rosto desse excesso judicial. Moraes ignorou um processo judicial dos EUA relacionado à censura de americanos nas redes sociais, apenas reforçando o que o mundo já vê: a elite governamental do Brasil quer o poder para silenciar seus críticos em casa enquanto escapa ao escrutínio no exterior.

Ainda mais alarmante, Moraes votou para condenar Eduardo Bolsonaro em um caso no qual o próprio Moraes afirma ser a vítima. Em qualquer sistema judicial imparcial, seria impensável que um magistrado agisse simultaneamente como juiz e suposta vítima. No entanto, é precisamente isso que o Supremo Tribunal Federal do Brasil permitiu, transformando a aparência da justiça num instrumento de retribuição política.

Nenhum tribunal deve estar acima da responsabilização. Nenhum juiz deve ser autorizado a censurar os opositores políticos, intimidar os opositores ou punir os cidadãos por se manifestarem. E nenhuma democracia pode sobreviver quando o direito penal é transformado numa arma contra a oposição.

A CPAC está ao lado de Eduardo Bolsonaro, do presidente Jair Bolsonaro e do povo brasileiro que está lutando por liberdade de expressão, eleições justas, responsabilidade judicial e democracia real. O mundo está observando o Brasil. Conservadores em toda a América e ao redor do mundo não ficarão em silêncio enquanto a lei substitui a justiça.