CPI do Abuso de Autoridade do STF e TSE ganha assinaturas suficientes e é protocolada

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar abusos de autoridade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou o número necessário de assinaturas para sua instauração. O deputado Marcel van Hattem, ao expressar seu apoio à CPI, destacou a importância da confiança pública no Judiciário: “Para que a ordem impere em um país, as pessoas precisam confiar que o Poder Judiciário é capaz de oferecer justiça.”

Van Hattem criticou as ações do STF e do TSE, citando a cassação do deputado Deltan Dallagnol pelo TSE como exemplo de desvio das funções judiciais: “Cada vez mais brasileiros enxergam o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral como fontes de ilegalidades, inquéritos abusivos e intimidatórios, favorecimento de alguns e perseguição de outros, e de decisões motivadas por ressentimentos pessoais e desejos de vingança.”

A CPI proposta busca investigar esses excessos e trabalhar para restaurar o equilíbrio dos poderes na democracia brasileira. Van Hattem enfatizou o apoio popular ao abaixo-assinado que defende a criação da CPI, destacando o desejo de transparência e justiça no funcionamento das instituições judiciais do país.

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